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Pires & Maciel Advocacia

Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras

O reconhecimento de decisões proferidas no estrangeiro é essencial para que produzam efeitos legais em Portugal, observando os requisitos previstos na legislação portuguesa.

O escritório acompanha procedimentos de revisão e reconhecimento de sentenças estrangeiras, preparando toda a documentação necessária e representando os clientes perante os tribunais competentes.

Esta atuação é especialmente relevante em matérias relacionadas com divórcios, família e outras decisões judiciais internacionais.

Serviços relacionados

·      Revisão de sentença estrangeira

·      Homologação

·      Divórcios internacionais

·      Casamentos internacionais

Rigor jurídico, ética profissional e compromisso
na defesa dos direitos e interesses dos nossos clientes.

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